Depois de muitos anos de revisão e debate, em 2013, entrou em vigor a NBR 15575-1:2013 Edificações habitacionais — Desempenho para exigir um nível mínimo de desempenho ao longo da vida útil para todos componentes e sistemas para edificações habitacionais. Oferecendo assim, condições de conforto e segurança.
Assim, o edifício deve ser visto de forma sistêmica, por isso o processo de projeto deve ser integrado. A abordagem baseada no desempenho, é a prática de pensar em termos de fins, a preocupação está nos requisitos que a edificação deve cumprir e no seu comportamento em condições de uso e não na prescrição de como ela será construída. Cada um dos sistemas que compõe a edificação deve oferecer níveis mínimos de conforto, resistência e segurança. A norma é divida em seis partes, uma de requisitos gerais e mais 5 partes referentes aos sistemas da edificação.
Parte 1: Requisitos Gerais: oferece orientações gerais e critérios que envolvem a norma como um todo. São apresentados nesta parte: conceito de vida útil do projeto, as responsabilidades e parâmetros de desempenho, entre outros.
Parte 2: Estrutura: trata dos requisitos de sistemas estruturais, estabelecendo critérios de segurança, estabilidade, resistência e métodos para avaliação, entre outros.
Parte 3: Sistemas de Piso: estabelece requisitos para os sistemas de pisos internos e externos, estabelecendo critérios de resistência, segurança ao uso e operação, métodos para avaliação, entre outros.
Parte 4: Vedações Verticais: estabelece requisitos para os sistemas de vedação vertical interna e externa de uma edificação, ou seja, o conjunto de paredes e esquadrias. Como exemplo de requisito: estanqueidade, conforto acústico e térmico, resistência, entre outros.
Parte 5: Coberturas: estabelece requisitos para sistemas de cobertura, como resistência e reação ao fogo, segurança, entre outros.
Parte 6: Sistemas hidrossanitários: estabelece requisitos para sistemas prediais de água fria e água quente, de esgoto sanitário, além dos de águas pluviais. Como exemplo, temos a durabilidade, manutenção, os métodos de avaliação, entre outros.
A Norma estabelece critérios objetivos de qualidade e os métodos de avaliação parar verificar se eles atendem aos requisitos exigidos. Ela privilegia os benefícios ao usuário e, ao mesmo tempo, determina as responsabilidades de fabricantes, projetistas, construtoras, incorporadores e usuários. Como exemplo de responsabilidade:
Responsabilidades do fabricante: o fornecedor deve caracterizar do desempenho dos seus produtos de acordo com estar norma e disponibilizar estes dados.
Responsabilidades do projetista: especificação de materiais e de processos, que atendam ao desempenho mínimo estabelecido pela norma. Também, eles devem estabelecer a Vida Útil de Projeto (VUP) de cada sistema. É necessário avaliar a periodicidade de manutenção para manter a capacidade funcional do sistema durante a VUP. Ainda quando os valore de VUP forem menores que os considerados na norma é necessário estabelecer os prazos de substituição. Danos e acidentes que ocorram em consequência à utilização de componentes ou sistemas em desacordo com a norma, são responsabilidade do projetista e de qualquer profissional capacitado que tenha conhecimento desta utilização.
Responsabilidades do construtor e do incorporador: cabe elaborar o Manual de Uso, Operação e Manutenção, conforme 3.26, atendendo às ABNT NBR 14037, que deve ser entregue ao proprietário da unidade quando da disponibilização da edificação para uso, cabendo também elaborar o manual das áreas comuns, que deve ser entregue ao condomínio.
Responsabilidades do usuário: a manutenção fica como responsabilidade do usuário conforme a NBR 5674 e o Manual de Uso, Operação e Manutenção, ou documento similar.
Mande suas dúvidas e assuntos de interesse para contato@clarearquitetura.com, ficaremos felizes e tentaremos ajudar o mais rápido possível.
FONTES:
NBR 15575.
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